Câmara aprova projeto que obriga restaurantes a oferecer cardápio físico

Metro122/08/2026, 13:0022 de agosto de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a disponibilizarem cardápios físicos aos clientes. Pela proposta, estabelecimentos poderão continuar oferecendo versões digitais, mas não poderão exigir que o…

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