Dino anula indicações de emendas parlamentares feitas por presidentes de partidos
Metro123 de agosto de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que atos de indicação de emendas parlamentares atribuídos a presidentes ou ex-parlamentares sejam considerados “juridicamente inidôneos e revestidos de nulidade absoluta”. Segundo a decisão, o descumprimento poderá resultar em…
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