Lei Complementar permite redução de impostos sobre combustíveis e cria incentivos para etanol e fertilizantes

Jornal Grande Bahia06/09/2026, 10:3006 de setembro de 2026

A Lei Complementar 235, de 2026, já está em vigor e estabelece regras para que o governo federal possa reduzir, ainda neste ano, alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis . A norma foi sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira…

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