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FAROL

Senado aprova prazo de cinco anos para sanções administrativas contra notários e registradores

Jornal Grande Bahia05 de setembro de 2026

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (01/09/2026) o Projeto de Lei (PL) 3.453/2024 , que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores . A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados e agora segue para…

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