A Lei 15.497, de 2026 , promulgada pela Presidência do Congresso Nacional, altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de acelerar a análise de processos e reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro , do Banco Master. Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um pedido apresentado pelo ministro…
A cota de gênero completa 30 anos desde sua primeira aplicação nas eleições municipais de 1996 e ampliou a presença das mulheres entre as candidaturas proporcionais no Brasil. Apesar do aumento registrado ao longo das últimas décadas, a participação feminina entre as pessoas eleitas permanece inferior à proporção de…
